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Lucas Ciantelli
Publicações
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Artigos (4)
Lucas Ciantelli
Artigo ·
há 8 anos
Proteção de créditos em recuperação judicial
Introdução : A Lei no. 11.101 /2005 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria. A recuperação judicial, como o próprio nome já diz, visa...
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Lucas Ciantelli
Artigo ·
há 8 anos
Aspectos Hermenêuticos do Direito Constitucional
Introdução: Este trabalho tem como objetivo analisar o direito constitucional no aspecto hermenêutico. A hermenêutica jurídica, é uma área importantíssima do direito, e este termo, é classificado de...
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Lucas Ciantelli
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Civil por Morosidade do Poder Judiciário
1. Introdução O presente trabalho tem como escopo o estudo da responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. De modo geral, todas as vertentes e nuances serão...
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Lucas Ciantelli
Artigo ·
há 8 anos
Loteamento Urbano
Introdução Desde o início da ocupação do território brasileiro até meados do século XIX, as terras no Brasil eram concedidas pela Coroa, as quais eram chamadas de sesmarias, ou eram simplesmente...
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